Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 03 de agosto de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no Loteamento Dimas Martins, no Bairro Cidade Nova, Município de Pendências/RN, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PNEERQ) DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO VACINAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DENOMINADO DE “NADA CONSTA VACINAL” PARA O CADASTRO E PARA A RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DO ESTUDANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, o Programa de Adequação do Processo Legislativo Orçamentário às Diretrizes de Transparência, Integridade e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares; cria Grupo Técnico Interdisciplinar; e estabelece providências para o aperfeiçoamento institucional.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Processante destinada à apuração de denúncia por infração político-administrativa em face da Prefeita Municipal de Pendências/RN.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.023,06 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2026, a realizar-se no dia 20 de julho de 2026, às 10h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 16 de julho de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.
Dispõe sobre o procedimento de autorização, captação, tratamento, armazenamento e descarte de imagem, voz e nome, para fins de divulgação institucional, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Luto Oficial da Câmara Municipal de Pendências/RN, em razão do falecimento do cantor Neto Araújo, e dá outras providências.
PROMULGAR a Lei Municipal nº 874/2026, de 01 de julho de 2026, oriundo do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Escotismo, cria o Programa Municipal de Apoio ao Escotismo – PROMAE e dá outras providências no Município de Pendências/RN.
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
Designa o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e pelo Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
Designa o Ouvidor da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, da relação nominal de pessoas contratadas e admitidas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do município de Pendências/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso parlamentar do 1º período legislativo de 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 31/07/2026