Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Estudo destinada à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 01 de setembro de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.
A Câmara Municipal de Pendências, por meio da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, autora do Requerimento nº 020/2026 e Presidente da presente Audiência Pública, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e CONVIDA a população em geral, as pessoas e famílias diretamente envolvidas, representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades, associações, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Dispõe sobre o Luto Oficial da Câmara Municipal de Pendências/RN, em razão do falecimento do ex-Vereador Raimundo Alves dos Santos ("Nego Véi"), e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 547.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.003.462,00 (HUM MILHÃO, TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 815, de 27 de agosto de 2024, para reorganizar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pendências, cria cargos de provimento efetivo, autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal nº 827, de 11 de fevereiro de 2025, e a Resolução nº 004, de 2 de abril de 2025.
Institui normas de proteção à função social dos imóveis públicos municipais destinados a programas habitacionais, estabelece hipóteses de reversão ao patrimônio público em casos de utilização para tráfico ilícito de drogas e dá outras providências.
NOMEAR, a Senhora FERNANDA PIMENTEL FERNANDES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.
NOMEAR, o Senhor MATEUS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.
DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
NOMEAR, a Senhora FRANKILENE CUSTODIO DA SILVEIRA OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vereadora Presidenta.
NOMEAR, a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Secretária de Administração e Finanças.
EXONERAR, a Senhora FRANKILENE CUSTODIO DA SILVEIRA OLIVEIRA, do cargo comissionado de Diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade.
EXONERAR, a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vereadora Presidenta.
Revoga Portaria que dispõe sobre designação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN.
EXONERAR, o Senhor HERIÁBSON FREIRE DA COSTA GOES, do cargo comissionado de Secretário de Administração e Finanças.
EXONERAR, o Senhor ADEMILTON DA SILVA FRANÇA, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 05 de agosto de 2026, para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), com o tema "10 anos do Agosto Lilás – mês de proteção à mulher no Rio Grande do Norte".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026