Câmara Municipal de Pendências (RN)
Portaria-CM nº 61, de 04 de agosto de 2026
Revoga Portaria que dispõe sobre designação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN.
- Data
- 4 de agosto de 2026
- Número
- 61
- Publicação
- 4 de agosto de 2026 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-CM nº 9, de 04 de fevereiro de 2026DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS