Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e CONVIDA a população em geral, representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações, sindicatos, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO.
PROMULGAR a Lei Municipal nº 870/2026, de 09 de junho de 2026, oriundo do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 10 de junho de 2026, com a finalidade de tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais.
Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências.
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
Promulga a Resolução nº 006/2026, oriunda do Projeto de Resolução nº 001/2026, aprovado na 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 08 de junho de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.
Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Pendências/RN pelo ressarcimento de danos causados a animais apreendidos em via pública ou mantidos em curral público municipal, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras providências.
Fica concedida diária ao Sr. Dennys Cézar Souza de Menezes, Secretário Legislativo da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, com a finalidade de participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.
Fica concedida diária à Sra. Deborah Migryelle Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, com a finalidade de participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.
Fica concedida diária à Sra. Maria de Conceição França da Silva, Chefe de Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, com a finalidade de participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.
Fica concedida diária à Sra. Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 12 de maio de 2026, com a finalidade de participar do II Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 12 de maio de 2026, com a finalidade de participar do II Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 11 de maio de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene e Sessão Ordinária em local diverso da sede da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 17 de abril de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.
Dispõe sobre o cancelamento da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.
Fica concedida diária à Sra. Cileia Medeiros de Morais, Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 10 de abril de 2026, para participação em treinamento de capacitação destinado aos servidores indicados para atuação no ponto de atendimento de identificação civil, vinculado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN (Polícia Científica).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 09/06/2026