Câmara Municipal de Pendências (RN)
Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Marones
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Ato de Promulgação-CM nº 4, de 09 de junho de 2026PROMULGAR a Lei Municipal nº 870/2026, de 09 de junho de 2026, oriundo do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.