Câmara Municipal de Pendências (RN)
PROMULGAR a Lei Municipal nº 870/2026, de 09 de junho de 2026, oriundo do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 870, de 09 de junho de 2026Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências.