Câmara Municipal de Pendências (RN)
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Tâmara Galvão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.