Câmara Municipal de Pendências (RN)
Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Marones
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.