Câmara Municipal de Pendências (RN)
Decreto Municipal-PM nº 341, de 29 de julho de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PNEERQ) DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de julho de 2026
- Número
- 341
- Publicação
- 29 de julho de 2026 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada