Legislação municipal · Pedra Grande (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Grande no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1146
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1136
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1117
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1113
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1084
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1080
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1018
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1011
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 1002
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0925
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0890
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0863
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0750
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0741
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0739
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0704
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0682
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0677
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0661
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · Edição 0626
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h29 · Publicação mais recente da lista: 02/05/2014
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026