PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · 3 de outubro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 353/2013
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI MUNICIPAL Nº 353/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353/2013 DE 01 OUTUBRO DE 2013
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 350/2013 e dão Outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Os artigos abaixo indicados da Lei Municipal nº 350, de 11 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A contratação se cingirá a dois (02) médicos( as); dois (02) enfermeiros(as); quatro (04) dentistas; três (03) técnicos(as) de enfermagem; dois (02) técnicos(as) de saúde bucal; um (01) fisioterapeuta; um (01) farmacêutico; um (01) psicólogo(a); dois (02) assistentes sociais; um (01) auxiliar de biblioteca e oito (08) Professores de Ensino Fundamental.
Art. 3º -................
ɪ - Médicos – R$-15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) mensais;
...............
˅ - Técnicos de Saúde Bucal – R$-700,00 (setecentos reais) mensais;
..............
Art. 4º - Os recursos necessários para o atendimento das despesas instituídas na presente Lei ocorrerão por conta de convênio e programas firmados entre o Município de Pedra Grande/RN e o Ministério da Saúde, bem como, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e de recursos próprios do município, a título de contrapartida quando o pagamento de programas e diretamente nos demais casos, devidamente consignados no Orçamento da Unidade de Saúde, Assistência Social e educação do município”.
Art. 2º - O Poder Executivo fará publicar no diário Oficial dos Municípios, no prazo de trinta dias, a íntegra da Lei nº 350, de 11 de junho de 2013, com as alterações resultantes desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedra Grande/RN, 02 outubro de 2013
MARCOS LUIZ PEREIRA
Prefeito Municipal