PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · 19 de março de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014
Altera o dispositivo e atualiza Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 236/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou a ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Os artigos abaixo indicados da Lei Municipal Complementar nº 236, de 19 de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º - O piso salarial profissional municipal inicial das carreiras para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Pedra Grande/RN, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, será de R$ 1.273,04 (Um mil, duzentos e setenta e três reais e quatro centavos), valor proporcional ao piso nacional estabelecido para a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Art.9º -..............
Parágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei municipal que trata do Plano Pluri Anual – PPA e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o cumprimento da presente Lei Complementar.”
Art. 2º - O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 236/2011 será atualizado conforme o Anexo I desta presente Lei Municipal.
Art. 3º - O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial dos Municípios, no prazo de trinta dias, a íntegra da Lei Complementar Municipal nº 236, de 19 de abril 2011, com as alterações resultantes desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagem seus efeitos à 1º de janeiro de 2014.
MARCOS LUIZ PEREIRA
Prefeito Municipal
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
TABELA SALARIAL – ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 236/2011
TABELA APLICADA A CARGA HORÁRIA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
CARGO
CLASSE
FATOR
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
1,00
1,05
1,10
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,40
PROFESSOR COM MAGISTÉRIO OU CURSO EQUIVALENTE
P-1
1,00
R$ 1.273,04
R$ 1.336,69
R$ 1.400,35
R$ 1.464,00
R$ 1.527,65
R$ 1.591,30
R$ 1.654,96
R$ 1.718,61
R$ 1.782,26
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO EM NÍVEL DE LICENCIATURA PLENA
P-2
1,20
R$ 1.527,65
R$ 1.604,03
R$ 1.680,42
R$ 1.756,80
R$ 1.833,18
R$ 1.909,56
R$ 1.985,95
R$ 2.062,33
R$ 2.138,71
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO
P-3
1,40
R$ 1.782,26
R$ 1.871,37
R$ 1.960,49
R$ 2.049,60
R$ 2.138,71
R$ 2.227,82
R$ 2.316,94
R$ 2.406,05
R$ 2.495,16
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO
P-4
1,60
R$ 2.036,87
R$ 2.138,71
R$ 2.240,55
R$ 2.342,40
R$ 2.444,24
R$ 2.546,09
R$ 2.647,93
R$ 2.749,77
R$ 2.851,62
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO
P-5
1,80
R$ 2.291,48
R$ 2.406,05
R$ 2.520,62
R$ 2.635,20
R$ 2.749,77
R$ 2.864,35
R$ 2.978,92
R$ 3.093,49
R$ 3.208,07
Republicado por incorreção.