Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música Autoral em Natal e dá outras providências
Institui o dia municipal do artesão
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências.
ESTABELECE A PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DO COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO PRIORITÁRIO A PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTAS E A PESSOA QUE NASCEU COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão dos/as trabalhadores/as em educação no município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território natalense.
Altera a denominação de Avenida desta Capital, na forma que especifica.
Inclui nas atividades consideradas essenciais os serviços educacionais em escolas públicas e privadas no âmbito do município do Natal.
Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Natal/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1), altera o Art. 3º e anexo II, cria o Art.5º-A e anexo IV; acrescenta ao Art. 8º o § 1º, da Lei n.º 4.664, de 31 de julho de 1995, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais, e dá outras providências.
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2021, nos termos do §4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.838, de 30 de junho de 1997.
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – PROMAPE, para o exercício 2021, nos termos do Artigo 6º da Lei Promulgada nº 624/2020.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes, e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa de Inclusão Digital para Idosos através dos laboratórios ou salas de informática da Rede Pública de Ensino Municipal de Natal/RN.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 13/05/2021