Câmara Municipal de Natal (RN)
DECRETO LEGISLATIVO nº 1.519, de 29 de janeiro de 2021
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2021, nos termos do §4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.838, de 30 de junho de 1997.
- Data
- 29 de janeiro de 2021
- Número
- 1519
- Publicação
- 29 de janeiro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada