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Câmara Municipal de Natal (RN)

DECRETO LEGISLATIVO nº 1.519, de 29 de janeiro de 2021

Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2021, nos termos do §4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.838, de 30 de junho de 1997.

Data
29 de janeiro de 2021
Número
1519
Publicação
29 de janeiro de 2021 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada