Câmara Municipal de Natal (RN)
RESOLUÇÃO nº 441, de 14 de março de 2021
Institui a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 2021
- Número
- 441
- Publicação
- 20 de março de 2017
- Vigência
- Não informada