Câmara Municipal de Natal (RN)
DECRETO LEGISLATIVO nº 1.520, de 29 de janeiro de 2021
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – PROMAPE, para o exercício 2021, nos termos do Artigo 6º da Lei Promulgada nº 624/2020.
- Data
- 29 de janeiro de 2021
- Número
- 1520
- Publicação
- 29 de janeiro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada