Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E REVOGA AS LEIS Nºs. 1721/67 E 2217/74.
Dispõe sobre a mudança da denominação da praça pública Coronel Norton Chaves para “PRAÇA CRISTO REDENTOR”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Natal, e dá outras providências.
INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Natal/RN, de placas ou cartazes informativos, contendo o número da Lei Maria da Penha.
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Natal, para o exercício financeiro de 2021, conforme mensagem nº 073/2020.
Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 6.674, de 01 de agosto de 2017, e dá outras providências, conforme mensagem nº 069/2020.
CRIA, no município de Natal, A Campanha permanente de prevenção ao câncer de pele.
Dispõe sobre a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool gel e máscara para pessoas do grupo de risco em caso de doença infecto contagiosa e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Gêmeos e Mais do Brasil – AGMB.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Dia 21 de Setembro como o Dia da Pessoa com Deficiência no Município de Natal.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Ementa: Institui monumento em homenagem aos heróis no combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Natal/RN.
Institui o Dia Municipal do Trilheiro na cidade de Natal.
Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do Município, da condição de bem de uso comum do povo (área verde) para a condição de bem dominial, propriedade na forma que especifica, e dá outras providências. Conforme Mensagem n.º 37/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 19/01/2021