Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do magistério da educação em efetivo exercício.
Fixa o subsidio mensal dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, realizando a recomposição remuneratória das perdas inflacionárias.
Revoga o §3º do art. 35 da Lei Orgânica do Município.
Acrescenta o art. 132-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Denomina de Praça Manoel Luiz da Silva, o logradouro público inominado, localizado entre as Ruas Fosforita, da Jaspe, do Xisto e do Tório em frente ao Complexo Judiciário do Rio Grande do Norte, no Conjunto Potilândia, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital, e dá outras providências.
INSTITUÍ O " DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE EM 27 DE JULHO.
"Institui a Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, e dá outras providências".
Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO- CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Natal/RN, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR SERVIDORES MUNICIPAIS OU CONTRATAR MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DENOMINANDO-OS DE “AGENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO” PARA DESFAZER AGLOMERAÇÕES, ORGANIZAR O ESPAÇAMENTO NAS FILAS, ORIENTAR E CONSCIENTIZAR OS MORADORES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o "Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências.
Institui o cartão de identificação para gestantes residentes no município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão integral do texto do art. 267 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no município de Natal, e dá outras providências.
DECLARA A MUSICA AVENIDA 10 COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO Sr. RENATO DANTAS DE MEDEIROS.
Concede Título de Cidadã Natalense à Liz Soares de Britto, e dá outras providências.
Institui a "Comenda Paulo Bezerra" aos Profissionais Radiologistas.
Concede Título de Cidadã Natalense a Sra. Luiza Maria Nobrega
Revoga o §1º do art. 11do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h18 · Norma mais recente da lista: 29/12/2020