Câmara Municipal de Natal (RN)
"Institui a Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2020
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito