Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Lei Todos Por Elas, que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios, cartazes que esclareçam aos condôminos o que fazer quando observar casos de violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Institui o dia 30 de Setembro como o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas
Altera o nome da travessa Estrela do Indaiá no bairro Neópolis para Rua Pedro Romualdo Davin.
Concede o título de cidadã natalense a Senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros e dá outras providências.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRA DANÇA
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações Falsas (fake news) e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA POMBA-GIRA RAINHA, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – Promape, e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO MAGISTRADO GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Concessão do Mérito Legislativo Paulo Néris no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o PRONTO SOCORRO ESPIRITUAL CASA DOS ESPÍRITOS, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FERA MANIA DE ARTES MARCIAIS - ASFEMA
Reconhece o Centro Desportivo Bairro de Santos Reis - CDBSR, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.
“Proíbe a cobrança discriminatória da tarifa de transporte público municipal, e dá outras providências.”
Altera a redação do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.677 de 31 de maio de 2017, que “institui, no âmbito do Município de Natal, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA”, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Dinarte Pereira de Assunção e dá outras Providencias.
Denomina de "Largo Odeman Miranda de Araújo" o atual Largo do Atheneu, no Bairro de Petrópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos, e dá outras providências.
INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em Braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Natal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 01/12/2020