Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool gel e máscara para pessoas do grupo de risco em caso de doença infecto contagiosa e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2020
Autoria: Chagas Catarino