Câmara Municipal de Natal (RN)
Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2021
Autores: Anderson Lopes da Silva, Ana Paula, Brisa Bracchi, Divaneide Basílio, Preto Aquino, Professor Robério Paulino, Raniere Barbosa