Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Feminista 8 de Março - CF8.
Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências
Considera de utilidade pública a Federação de Wrestling do Estado do RN e dá outras providências.
Institui o regime especial de tributação fixa para as sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação (Sociedades Uniprofissionais) e para profissionais autônomos; concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio que especifica; e altera dispositivos da Lei 3.882 de 11 de dezembro de 1989.
Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 119/2010, acrescentando ao art. 19-C os incisos IV, V, VI e VII que dispõem sobre as funções gratificadas para remunerar servidores efetivos em pleno exercício na função de assessor técnico, coordenador de programa socioassistencial, Comissões de Gestão e Monitoramento de Jornada Ampliada Cuidador, no âmbito da gestão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.
DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DO NATAL CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE.
Obriga, na Rede Municipal de Ensino, o ensino sobre o holocausto do povo judeu.
Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ingresso e circulação de animais nos locais que especifica no Município do Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre exploração comercial midiática pelos permissionário do serviço de transporte individual público de passageiros – táxis – da cidade do Natal e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 23 de março de 2010, e dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.
Denomina de Edifício Anexo Presidente Renato Dantas o anexo da Câmara Municipal de Natal localizado na Rua São José.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização para Doação de Leite Materno, no município de Natal.
Revoga a lei nº 5374 de 08/07/2002, que reconheceu de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS, localizado no Município de Natal/RN.
Concede o Título de Cidadã Natalenseao Ilustríssimo Senhor Luiz Almir Filgueira Magalhãese dá outras Providências.
Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o “ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇAO A EDUCAÇÃO E DESPORTO - APED”
Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executados pelo Município de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h30 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021