Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2021
Autores: Aldo Clemente, Anderson Lopes da Silva, Eriko Jacome, Hermes Câmara, Klaus Araújo, Luciano Nascimento, Nina Souza, Preto Aquino, Tércio Tinôco