Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra o Covid-19 (Coronavírus) e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Turismo para o Idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município do Natal/RN.
Suspende exigência do caput do art. 8º da Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Cria o Programa “Cachorródromo - Espaço Público Para Cães”, no Município de Natal.
Facilita o acesso a processos eletrônicos por advogados no âmbito da administração pública municipal
Dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Natal e dá outras providências.
Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do Covid-19, no âmbito do município de Natal e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal e dá outras providências.
Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.
Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Circuito de quadrilhas Juninas”.
Proíbe o acendimento de fogueiras no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal e dá outras providências.
Institui a Frente Parlamentar do Esporte Amador e Profissional.
"Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao assédio moral no município de Natal, no primeiro dia útil do mês de maio, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h20 · Norma mais recente da lista: 30/07/2021