Câmara Municipal de Natal (RN)
"Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao assédio moral no município de Natal, no primeiro dia útil do mês de maio, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2018
Autoria: Aroldo Alves