Câmara Municipal de Natal (RN)
Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2019
Autores: Preto Aquino, Divaneide Basílio, Eriko Jacome, Felipe Alves, Julia Arruda, Klaus Araújo, Robson Carvalho