Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal.
Institui o Dia do GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - APARN", com sede e foro nesta Capital. Subscrito pela vereadora Nina Souza.
Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha "JUNHO VERMELHO" e dá outras providências.
CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
“Dispõe sobre vagas para finalistas do curso de psicologia e profissionais formados para atuarem de forma voluntária, gratuita e contínua nas escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências”.
“Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal e dá outras providências.”
Reconhece o INSTITUTO ANCESTRAL, como sendo de utilidade pública para o Município de Natal, fixando outras disposições.
Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Dispõe sobre a apresentação de relatório sobre evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município do Natal e dá outras providências.
“DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Natal e dá outras providências.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.
Declara o Beco da Lama patrimônio cultural de Natal e dá outras providências
RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO E A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS FEIRAS LIVRES DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, DE EMERGÊNCIA E/OU CORRELATOS A DECRETADOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO COMPETENTE, AO PONTO EM QUE AUTORIZA O SEU FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Dispõe sobre a criação do projeto Transporte Parceiro do Ciclista.
Dispõe sobre a obrigatoriedade em publicizar a gratuidade de serviços prestados por entes da administração direta, indireta, fundacional, autárquica ou entidade privada que preste serviços de caráter ou natureza pública, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
"Prorroga o prazo para regularização urbanística de imóveis com base na Lei Complementar nº 175/2018 e reestabelece descontos."
Concede o Título de Cidadã Natalense a Ilustríssima Senhora Maria da Guia Cunha Dantas e dá outras Providências.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA MULHER POTIGUAR - AMPARE.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a comenda “Adriano Galvão Pereira”, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 25/08/2021