Câmara Municipal de Natal (RN)
“Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2020
Autoria: Chagas Catarino