Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca da obrigatoriedade de aulas presenciais de forma contínua às crianças e adolescentes com deficiência e àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede de ensino pública e privada, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências.
Cria a possibilidade de mudança de tipologia de unidade de flat em unidade residencial.
Cria a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento as Drogas e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, e dá outras providências.
Torna o Bloco Carnavalesco da Praia da Redinha, Os cão, como patrimônio imaterial e cultural da cidade Natal.
Estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e acompanhante nos locais que Menciona
Institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no Município de Natal, Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol no Município do Natal.
Altera o artigo 158 e acrescenta o art. 158-A à Lei n.º 1517/65, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.
Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullyng e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do PROJETO ÁREA VERDE, e dá outras providências.
Conceder o Título Cidadão Natalense ao Senhor Antônio Ozik Pereira Serra
DENOMINA DE PETRÔNIO MEDEIROS O MERCADO PÚBLICO DAS QUINTAS.
Dispõe sobre dá o nome de Jonaldo Batista de Medeiros (desportista) ao Centro Desportivo do Bairro das Quintas (CDBQ), e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do Dia do Bairro das Quintas no calendário oficial, a ser celebrado no dia 1° de Setembro, anualmente, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Ítalo Ferreira, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorífico ao Senhor Ivan Lucena de Almeida.
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão natalense ao Ilustríssimo senhor antônio Gilson falcão faisbanchs júnior.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Reglus Neves Freire (Paulo Freire), post mortem.
Institui a frente parlamentar pelo Desenvolvimento da Zona Norte de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 15/09/2021