Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2020
Autores: Julia Arruda, Divaneide Basílio