Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Escola Municipal Santos Reis de Escola Municipal Sebastião Botelho Neto, e dá outras providências.
Altera o nome da Praça São Vicente de Paula no bairro Igapó para “Praça Pe. Tiago Theisen”.
Institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi.
Dispõe sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos no município de Natal.
Altera a Redação da Lei Promulgada no 461/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.
Altera o Calendário Oficial do Município de Natal/RN para incluir o Dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.
Institui o plano de ações socioeducativas, nas redes pública e privada de ensino do Município do Natal, voltadas ao combate e à prevenção do COVID-19 e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Consciência do Patrimônio Histórico Cultural Natalense e fixa outras disposições.
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades e dá outras providências.
Institui a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de garantia de Direitos das crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Natal, a Comenda Motorista Exemplar, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Natal, anualmente aos motoristas do Sistema de Transporte Coletivo e Opcional, táxi e de transportes por aplicativo.
Promulga o dispositivo vetado pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial do art 3, pragrafo unico do art3 e art4 dalei 7.022, de 18 de março de 2020que , O "Institui que 2020, de março de 18 de 7.022, Lei da art.4º e art.3º do único parágrafo 3º, art. do Para Preferencial Estacionamento De Vagas E Preferenciais Filas Fibromialgia, De Municipal Dia Natal. de Municipal Câmara pela Fibromialgia", pela Camara de Municipal Câmara de Natal.
“Institui a Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Câmara Municipal de Natal/RN e dá outras providências”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes e dá outras providências.
Denomina de Alameda Aurino Severino Dantas, a via pública localizada paralelamente à Rua Presidente Mascarenhas, no Bairro das Quintas.
Denomina de Alameda José Francisco da Silva - Gordo, o canteiro central da Av. Solange Nunes do Nascimento, e respectivas margens, no Bairro de Cidade Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro e fixa outras providências.
Altera o Art.1° no seu §3° da Lei n° 6.227, de 25 de março de 2011.
Dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõe o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de natal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 26/10/2021