Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 7.221, de 08 de outubro de 2021
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro e fixa outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2021
- Número
- 7221
- Publicação
- 16 de novembro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada