Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 7.231, de 22 de outubro de 2021
Institui o plano de ações socioeducativas, nas redes pública e privada de ensino do Município do Natal, voltadas ao combate e à prevenção do COVID-19 e dá outras providências.
- Data
- 22 de outubro de 2021
- Número
- 7231
- Publicação
- 20 de dezembro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada