Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio temporário pecuniário, com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e pessoas físicas impedidas de exercer a atividade produtiva em virtude de obras públicas realizadas pelo município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Emerson Ramos Silva e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense à Paulo Wanderley Teixeira, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a toda e qualquer pessoa que menstrue e que esteja em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Cria o Grupo Socioambiental, integrado pelo cargo de Auxiliar de Campo e institui o respectivo Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Denomina Praça Gilson Xavier Gomes como logradouro público que especifica e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá’’, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT).
Dispõe sobre a Caixinha de Natal voluntária para os trabalhadores de limpeza urbana (gari) no Município de Natal.
Cria a Comenda de Honra ao Mérito Artístico Cantor Carlos Alexandre no Município do Natal e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor Estevam Hernandes Filho, e dá outras providências.
Declara a Festividade de Nossa Senhora da Apresentação como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.
Institui o passe livre no transporte coletivo municipal aos Agentes de Segurança Penitenciário, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guarda Municipal por exercerem atividades vinculados a Segurança Pública e de caráter intermitente e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL e outras instituições financeiras para financiar a execução de projetos de investimento enquadrados como despesas de capital no âmbito do município de Natal.
Dá nova redação ao Art. 121, revoga o Art. 122 e parágrafo único e inclui o inciso V no Art. 123 da Lei n° 1.517, de 23 de dezembro de 1965, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos municipais”.
“Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa informativa sobre licenciamento em obras e empreendimentos no município de Natal.”
Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no protocolo de vacinação no caso de recusa a vacina da Covid-19 devido exclusivamente a marca do imunizante, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do município de Natal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 26/11/2021