Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua do Norte, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda João Pinto, e dá outras providências.
“Institui no Município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo e dá outras providencias.”
"Dispõe sobre a proibição da denominação de qualquer logradouro, praça, escola ou outros equipamentos municipais a quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado, por crimes de corrupção ou por violação dos Direitos Humanos."
Dispõe sobre denominação de prédio público onde funciona o PROCOM Municipal de ‘VEREADOR NEY LOPES JÚNIOR’.
Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, para dispor sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Altera a denominação da Travessa Venezuela, situada no Bairro da Ribeira, para Aldo Parissot e dá outras providências.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O DIA DO FEIRANTE.
Dispõe sobre o direito de as lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município do Natal, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal o auxílio-saúde, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2022.
Fica criado o programa Natal Emprego 50+, com o objetivo de facilitar às pessoas maiores de 50 (cinquenta) anos o acesso ou reingresso no mercado de trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde, de nível superior, anteriormente vinculados a Lei Complementar No. 118 de 03 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Vereador Ney Lopes de Souza Júnior”, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para a instalação e/ou operação de infraestrutura de suporte para ETR, ETR-PP e ETR-T autorizadas e/ou homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências.
Altera a Denominação da Avenida Tropical no San Vale para Avenida Vereador Ney Lopes Júnior e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de qualificação Profissional para mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Natal/RN.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Natal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 26/01/2022