Câmara Municipal de Natal (RN)
“Institui no Município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo e dá outras providencias.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2020
Autores: Chagas Catarino, Raniere Barbosa