Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Governança do Município do Natal e suas Câmaras Temáticas Colegiadas e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e dá outras providências.
Acrescenta o Art. 19-D da Lei Complementar nº 119/2010, que trata da gratificação de análise e assessoramento, para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que estejam em exercício pleno, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, desempenhando atividades fins análise, e/ou assessoramento em processos de licenciamento e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 109, de 24 de junho de 2009; acrescenta o Art. 19-E à Lei Complementar no 119, de 03 de dezembro de 2010; altera a Lei Complementar nº 4.100, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.
Regula o art. 120, inciso VIII, da Lei no 1.517, de 23 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
Acresce ao vencimento do procurador o valor da gratificação de autuação judicial - GAJ, e extingue tal vantagem.
Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Natal, Lei n° 3.882 de 11 de dezembro de 1989, para adaptá-lo às alterações realizadas na Lei Complementar n° 116/2003 pela Lei Complementar no 183/2021.
Institui a Olimpíada Cultural Natalense, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da matriz remuneratória prevista do Anexo II da Lei n° 6.419/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão natalense ao senhor Anderson Corrêa dos Santos, e dá outras providências.
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Programa Agente Mirim Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança - SEMDES do município de Natal- RN.
Institui o Dia Municipal do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro, e dá outras providências.
Cria “O Amigo do Livro” nas Escolas da Rede Municipal do Município de Natal.
Institui a adoção dos temas de cidadania e noções básicas de direito na matriz curricular do ensino fundamental do Município de Natal.
"Autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências”.
Cria o Programa de Apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no município de Natal, e dá outras providências.
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicletas e dá outras providencias.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Beto Franzisko e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense à Eduardo Campos Rodrigues, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 28/12/2021