Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3656
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3651
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3640
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3625
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3614
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3595
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3593
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3590
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3590
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3586
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · Edição 3560
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2025