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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2025

LEI Nº 1.250 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.250 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da Praça Maiza Bento de Lira, localizada na rua Inominada, no distrito do Sobrado e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, por iniciativa da Vereadora Graça Marques, no uso de suas atribuições legais, aprova:

Art. 1º Fica denominada Praça Maiza Bento de Lira a praça situada no Distrito do Sobrado, no Município de Monte Alegre/RN.

Art. 2º A colocação da placa indicativa com a denominação de que trata esta Lei será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Monte Alegre, 19 de agosto de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3614, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 2263579B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.