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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2025

LEI Nº 1.248 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.248 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Rufino de Lira localizada na rua Inominada, localizada na comunidade de Pagãos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de Antônio Rufino de Lira, a via pública localizada na comunidade de Pagãos, com início na RN 002 ao corredor inominado que dar acesso ao distrito de Sobrado e caixa de água em Pagãos, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 19 de agosto de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3614, em 1 de setembro de 2025. Código identificador B6453130: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.