GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2025
LEI Nº 1.254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Francisco Pereira da Silva
Câmara Municipal de Monte Alegre
Em, 12 de setembro de 2025.
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ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
LEI Nº 1.254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Reconhece a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Dores, realizada na comunidade de Sobrado I, no município de Monte Alegre/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município, levará o nome de Maiza Bento de Lira, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Monte Alegre/RN a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Dores, realizada anualmente na comunidade de Sobrado I.
Art. 2º A presente Lei passa a denominar oficialmente o reconhecimento da festividade com o nome de “Patrimônio Cultural Maiza Bento de Lira”, em homenagem póstuma a esta cidadã que dedicou sua vida ao serviço da Igreja e da comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, apoiar e incentivar as ações culturais, sociais e religiosas relacionadas à realização da referida festividade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 12 de setembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal