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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2025

LEI Nº 1.244 DE 28 DE JULHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.244 DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de LUZINAL FRANCISCO DANTAS, a travessa Inominada, localizada no distrito do Sobrado e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de Luzinal Francisco Dantas, a via pública localizada no distrito de Sobrado, com início na esquina do falecido homenageado até o início da rua onde fica localizado o mercadinho de Agrilson, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 28 de julho de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3590, em 29 de julho de 2025. Código identificador 4EB05BEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.