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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2025

LEI Nº 1.243 DE 28 DE JULHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.243 DE 28 DE JULHO DE 2025

Denomina de “Rua IARANDI DE AGUIAR” a Rua Projetada especificada como Lote 09, remanescente à margem direita da Rua João Elisio Ubarana, no sentido Centro/Bairro Conjunto Barrenta, em Monte Alegre e dá outras providências.

O VEREADOR FAGNER FERREIRA DA SILVA, DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada de “Rua IARANDI DE AGUIAR” a Rua Projetada especificada como Lote 09, remanescente à margem direita da Rua João Elisio Ubarana, no sentido Centro/Bairro Conjunto Barrenta, em Monte Alegre, área recentemente desmembrada de imóvel de titularidade da Senhora Maria Claudete Leitão Soares de Aguiar.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 28 de julho de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3590, em 29 de julho de 2025. Código identificador 7C87A1F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.