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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2025

LEI Nº 1.252 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.252 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação, Na Rua inominada, começando no Sobrado l até o alto do bonito (Rua do cemitério) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

A Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, por iniciativa da Vereadora Graça Marques, no uso de suas atribuições legais, APROVA.

Art. 1º Fica denominada Rua Mãe Camila o logradouro público, começando no Sobrado l até o alto do bonito (Rua do cemitério).

Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no referido logradouro, com a denominação estabelecida por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Alegre, 19 de agosto de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3614, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 39B120F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.