Legislação municipal · Montanhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Montanhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3589
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3571
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3554
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3541
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3519
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3461
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3428
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3347
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3309
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3304
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3292
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3292
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3280
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3257
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h20 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2025