PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 9 de maio de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
DADOS DO PLANO DE AÇÃO:
Código do Plano de Ação: 30882120230005-015820
UF do Ente Recebedor: RN
Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE MONTANHAS
CNPJ Ente Recebedor: 08.354.383/0001-08
Valor Total do Plano de Ação: R$ 101.186,91
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Quantidade de participantes: 36 participantes.
Local da escuta pública: Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, localizado à Rua São Francisco, 51, centro, Montanhas/RN.
Data e horário da realização da escuta pública: Dia 03 de maio de 2024, às 18:00 horas.
Modalidade: Presencial.
Meios de divulgação: Diário Oficial:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ https://montanhas.rn.gov.br/diario-oficial-municipal-2024-ano-vii/
METAS:
META- Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor estimado R$
Forma de execução
Produto/
entrega
Quant.
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Edital de Premiação Cultural
101.186,91
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)
Prêmio Cultural concedido
1
Sim
ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
No edital de concessão de prêmio cultural reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Nos edital de concessão de prêmio cultural será adotado as políticas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.