Legislação municipal · Montanhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3771
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3748
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3739
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3694
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3692
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3687
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3664
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3632
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 3589
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h23 · Publicação mais recente da lista: 15/04/2026