PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 10 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 575_2025_PPA_2026_2029_MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI MUNICIPAL Nº 575_2025_PPA_2026_2029_MONTANHAS
LEI MUNICIPAL 575/2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de Montanhas para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN faz saber que a Câmara Municipal de Montanhas/RN aprovou e o Prefeito sanciona a presente Lei, com fundamentos nos Arts. 64, 65 e 80 da Lei Orgânica do Município.
CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Montanhas/RN, para o período de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I. Visão de futuro: corresponde a uma declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. A visão de futuro estabelece o que se espera como um retrato municipal ao fim do período, como compromisso com os munícipes. Assim, a visão é um ideal possível de ser alcançado, que demanda o engajamento de todos.
II. Eixos temáticos: agrupam os desafios a serem enfrentados no período do PPA de acordo com suas temáticas centrais, constituindo grandes áreas que organizam os programas de governo.
III. Diretriz: orientação que regula um caminho a seguir, estabelecendo critérios que direcionam as ações para a superação dos desafios compreendidos em cada eixo temático.
IV. Objetivo Geral: expressam as escolhas estratégicas do governo para as políticas públicas.
V. Público-alvo: corresponde ao conjunto de cidadãos, grupos sociais ou setores da sociedade que serão diretas ou indiretamente beneficiados pelas políticas, ações e serviços previstos no programa.
VI. Indicadores de resultado: são dados quantitativos e qualitativos que mostram se os objetivos estão sendo alcançados. Eles ajudam a medir o impacto real das ações do governo, não apenas se as ações foram executadas, mas se fizeram a diferença.
VII. Indicadores de produto: evidencia o que foi entregue concretamente pela gestão, eles são vinculados às ações orçamentárias e ajudam a medir o desempenho físico da execução.
VIII. Meta: A meta é um marco para avaliar se os resultados e impactos estão sendo atingidos de acordo com o planejado.
IX. Valor Global do programa: é a estimativa total de recursos orçamentários e financeiros que serão alocados durante o período de vigência do PPA, destinados à execução das ações e ao alcance dos objetivos dos programas.
X. Entrega: são produtos e serviços concretos que serão disponibilizados à sociedade como resultados das ações governamentais.
XI. Agenda transversal: são áreas prioritárias que atravessam diversos setores e políticas públicas, exigindo uma abordagem integrada e coordenada entre diferente secretarias e programas.
Art. 3º. O PPA 2026-2029 terá como diretrizes:
I. Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.
II. Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.
III. Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicadores educacionais e preparando os alunos para os desafios impostos pela vida em sociedade.
IV. Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a população.
V. Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.
VI. Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.
VII. Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.
VIII. Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.
IX. Impulsionar o turismo valorizando atrativos locais, promovendo a cidade como destino e gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.
X. Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.
XI. Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.
XII. Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.
Art. 4º. São prioridade da administração pública municipal para o período de 2026-2029:
I. A ampliação e qualificação da rede de saúde, com foco na atenção primária e no atendimento humanizado;
II. A melhoria da qualidade da educação pública, garantindo acesso inclusivo e inovador em todos os níveis de competência municipal;
III. A promoção da assistência social integrada a políticas de habitação, trabalho e renda, visando reduzir desigualdades;
IV. O desenvolvimento da infraestrutura urbana, mobilidade e serviços públicos, para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida;
V. O fortalecimento da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável, preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis que assegurem o uso responsável dos recursos naturais;
VI. A valorização da cultura, do esporte e do lazer, como instrumento de inclusão social e cidadania;
VII. Amodernização da gestão pública, com transparência, eficiência administrativa e participação social.
Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 5º. São agendas transversais do PPA 2026-2029:
I. Mulheres;
II. Crianças e Adolescentes;
III. Raça, Cor e Etnias.
Parágrafo único. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal divulgará a Agenda Transversal completa, a fim de assegurar sua efetiva implementação e integração aos programas e ações do Plano Plurianual.
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 6º. O PPA 2026-2029 reflete as políticas e organiza a atuação governamental por meio de programas, classificados como temáticos, de gestão, manutenção e serviços, assim definidos:
I. Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
II. Programa de Gestão, Manutenção e Serviços: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, a gestão e a manutenção da atuação governamental.
Art. 7º. Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
I. Dimensão estratégica, com visão de futuro, eixos temáticos e diretrizes;
II. Informações macroeconômicas e fiscais;
III. Listagem dos Programas temáticos com valor global, objetivo, público-alvo, órgão responsável, entregas, indicadores e metas;
IV. Listagem dos Programas de gestão, manutenção e serviços.
CAPÍTULO III - DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 8º. As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar compatíveis com o PPA 2026-2029.
Art. 9º. Os programas do PPA2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e as leis de créditos adicionais.
§1º. As vinculações entres ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais.
Art. 10. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no planejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais.
Art. 11. Para fins do disposto no §1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos programas.
Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
CAPÍTULO IV - DA GESTÃO DO PLANO
Seção I -Aspectos Gerais
Art.12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade.
Art.13.Agestão do PPA2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.
Seção II - Do Monitoramento e Avaliação
Art.14. O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa, orientada para o alcance das metas prioritárias do governo municipal.
Art.15. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulos à cooperação com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
Art.16. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 17. A avaliação do PPA 2026-2029 será realizada por cada órgão responsável pelos seus respectivos Programas, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município.
Seção III - Da Revisão e das alterações
Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2026-2029, por ato próprio, para:
I. Conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto:
a) Adequar o valor global do programa;
b) Adequar vinculações entres ações orçamentárias e programas;
c) Revisar ou atualizar metas; e
d) Revisar ou atualizar os investimentos plurianuais.
II. Incluir, excluir ou alterar:
a) Unidade responsável por programas e objetivos;
b) Indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
c) Programas de gestão, manutenção e serviços, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência da qualidade das despesas a eles vinculadas;
d) Valor dos recursos não orçamentário;
e) Valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários;
f) Agendas transversais; e
g) Investimentos plurianuais.
Parágrafo único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas a Câmara Municipal e públicas em sítio eletrônico oficial, acompanhadas da justificativa da alteração.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual 2026-2029.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Montanhas, 04 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
VISÃO DE FUTURO DE MONTANHAS
O Município de Montanhas busca, de forma coletiva e participativa, construir um futuro desenvolvido, justo e com oportunidades para todos. Até 2029, pretende assegurar a cada cidadão acesso a serviços públicos de qualidade, infraestrutura adequada e políticas que promovam igualdade, inclusão social e desenvolvimento humano. Montanhas almeja ser referência em crescimento sustentável, respeito às vocações locais e qualidade de vida, consolidando um futuro com responsabilidade, justiça social e progresso.
EIXOS TEMÁTICOS:
EIXO 1: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Promover políticas públicas que garantam acesso aos direitos fundamentais, ampliem as oportunidades de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, assegurando qualidade de vida e bem-estar para toda a população, com foco especial na igualdade e inclusão social.
EIXO 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fortalecimento das Vocação Locais
Fomentar o crescimento econômico de Montanhas, apoiando as atividades produtivas locais, especialmente no campo e na cidade, incentivando o empreendedorismo, a agricultura familiar, o turismo, a inovação e práticas sustentáveis que gerem emprego, renda e desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
EIXO 3: Infraestrutura, Mobilidade e Modernização dos Serviços Públicos
Garantir investimentos em infraestrutura urbana e rural, assegurando estradas de qualidade, saneamento, habitação, transporte, energia limpa e serviços públicos eficientes e modernos, promovendo cidades mais organizadas, acessíveis e preparadas para o futuro.
EIXO 4: Gestão Pública Participativa, Inovadora e Transparente
Fortalecer a gestão pública municipal com planejamento, transparência e participação social, estimulando a modernização administrativa, o controle social, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o protagonismo do cidadão nas decisões do município.
DIRETRIZES:
I. Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.
II. Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e
governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.
III. Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicadores educacionais e preparando os alunos para os desafios impostos pela vida em sociedade.
IV. Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a população.
V. Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.
VI. Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.
VII. Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.
VIII. Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.
IX. Impulsionar o turismo valorizando atrativos locais, promovendo a cidade como destino e gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.
X. Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.
XI. Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.
XII. Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
R$ 65.048.000,00
R$ 67.324.680,00
R$ 69.681.045,00
72.119.881,58
Receita Tributária
R$ 2.208.000,00
R$ 2.285.280,00
R$ 2.365.266,00
2.448.050,31
IPTU
R$ 26.000,00
R$ 26.910,00
R$ 27.852,00
28.826,82
ISS
R$ 230.000,00
R$ 238.050,00
R$ 246.382,00
255.005,37
ITBI
R$ 26.000,00
R$ 26.910,00
R$ 27.852,00
28.826,82
IRRF
R$ 1.900.000,00
R$ 1.966.500,00
R$ 2.035.328,00
2.106.564,48
Taxas
R$ 26.000,00
R$ 26.910,00
R$ 27.852,00
28.826,82
Contribuições de Melhoria
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receita de Contribuições
R$ 350.000,00
R$ 362.250,00
R$ 374.929,00
388.051,52
Contribuições Sociais
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Contribuições Econômicas
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Demais contribuições
R$ 350.000,00
R$ 362.250,00
R$ 374.929,00
388.051,52
Receita Patrimonial
R$ 600.000,00
R$ 621.000,00
R$ 642.735,00
665.230,73
Aplicações Financeiras
R$ 600.000,00
R$ 621.000,00
R$ 642.735,00
665.230,73
Outras Receitas Patrimoniais
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receita Agropecuária
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receita Industrial
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receita de Serviços
R$ 1.000,00
R$ 1.035,00
R$ 1.071,00
1.108,49
Transferências Correntes
R$ 61.859.000,00
R$ 64.024.065,00
R$ 66.264.907,00
68.584.178,75
Cota-Parte do FPM
R$ 30.000.000,00
R$ 31.050.000,00
R$ 32.136.750,00
33.261.536,25
Cota-Parte do ICMS
R$ 4.000.000,00
R$ 4.140.000,00
R$ 4.284.900,00
4.434.871,50
Cota-Parte do IPVA
R$ 400.000,00
R$ 414.000,00
R$ 428.490,00
443.487,15
Cota-Parte do ITR
R$ 3.000,00
R$ 3.105,00
R$ 3.214,00
3.326,49
Transferências da LC nº 61/1989
R$ 6.000,00
R$ 6.210,00
R$ 6.427,00
6.651,95
Transferências do FUNDEB
R$ 17.450.000,00
R$ 18.060.750,00
R$ 18.692.876,00
19.347.126,66
Outras Transferências Correntes
R$ 10.000.000,00
R$ 10.350.000,00
R$ 10.712.250,00
11.087.178,75
Outras Receitas Correntes
R$ 30.000,00
R$ 31.050,00
R$ 32.137,00
33.261,80
Multa e Juros de Mora
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Indenizações e Restituições
R$ 20.000,00
R$ 20.700,00
R$ 21.425,00
22.174,88
Demais Receitas Correntes
R$ 10.000,00
R$ 10.350,00
R$ 10.712,00
11.086,92
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
R$ 4.335.000,00
R$ 4.486.725,00
R$ 4.643.760,00
4.806.289,88
Operações de crédito
R$ 325.000,00
R$ 336.375,00
R$ 348.148,00
360.333,18
Amortização de empréstimos
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Alienações de Bens
R$ 10.000,00
R$ 10.350,00
R$ 10.712,00
11.085,20
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Outras Alienações de Bens
R$ 10.000,00
R$ 10.350,00
R$ 10.712,00
11.085,20
Transferência de Capital
R$ 4.000.000,00
R$ 4.140.000,00
R$ 4.284.900,00
4.434.871,50
Convênios
R$ 1.000.000,00
R$ 1.035.000,00
R$ 1.071.225,00
1.108.717,88
Outras Transferências de Capital
R$ 3.000.000,00
R$ 3.105.000,00
R$ 3.213.675,00
3.326.153,63
Outras Receitas de Capital
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
DEDUÇÕES (IV)
-R$ 6.881.800,00
-R$ 7.122.663,00
-R$ 7.371.956,00
7.629.974,46
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-R$ 6.881.800,00
-R$ 7.122.663,00
-R$ 7.371.956,00
7.629.974,46
RECEITA TOTAL
R$ 62.501.200,00
R$ 64.688.742,00
R$ 66.952.849,00
69.296.197,00
AENXO II
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
R$ 54.001.000,00
R$ 55.891.035,00
R$ 57.847.221,00
59.871.873,74
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 28.000.000,00
R$ 28.980.000,00
R$ 29.994.300,00
31.044.100,50
Juros e Encargos da Dívida
R$ 1.000,00
R$ 1.035,00
R$ 1.071,00
1.108,49
Outras Despesas Correntes
R$ 26.000.000,00
R$ 26.910.000,00
R$ 27.851.850,00
28.826.664,75
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
R$ 8.100.200,00
R$ 8.383.707,00
R$ 8.677.137,00
8.980.836,11
Investimentos
R$ 6.900.000,00
R$ 7.141.500,00
R$ 7.391.453,00
7.650.153,17
Inversões Financeiras
R$ 50.000,00
R$ 51.750,00
R$ 53.561,00
55.435,64
Concessão de empréstimos e financiamentos
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Aquisição de título de capital já integralizado
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Aquisição de título de crédito
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Demais inversões financeiras
R$ 50.000,00
R$ 51.750,00
R$ 53.561,00
55.435,64
Amortização da Dívida
R$ 1.150.200,00
R$ 1.190.457,00
R$ 1.232.123,00
1.275.247,31
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 400.000,00
R$ 414.000,00
R$ 428.490,00
443.487,15
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
R$ 62.501.200,00
R$ 64.688.742,00
R$ 66.952.848,00
69.296.197,68
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Pessoal e Encargos Sociais
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Juuros e Encargos da Dívida
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Outras Despesas Correntes
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Investimento
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Inversões Financeiras
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Amortização da Dívida Interna
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
R$ 62.501.200,00
R$ 64.688.742,00
R$ 66.952.848,00
69.296.197,00
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1001 - MONTANHAS COM MAIS SAÚDE
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
3.8 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Capital
72.000
74.520
78.127
79.826
304.473
Federal
Capital
390.000
453.650
497.775
432.397
1.773.822
Total
462.000
528.170
575.902
512.223
2.078.295
Publico Alvo
Toda população do município de Montanhas, profissionais e equipes da rede municipal de saúde.
Diretriz
0001 - Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a populaç
Objetivo Geral
0011 - Aperfeiçoar e ampliar os serviços de saúde, mediante a promoção de ações de caráter universal e humanizado, da melhoria da estrutura física e tecnológica da sede e de suas unidades descentralizadas, b
Órgão Responsável
06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Entrega
0061 - UBS Reformada/Ampliada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Entrega
0062 - Veículo Adquirido - Atenção Primária em Saúde
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0063 - Unidade Odontológica Móvel Adquirida.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Bens móveis adquiridos.
Und.
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0064 - Unidade Móvel de Saúde Adquirida
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens móveis adquiridos.
Und.
0
0
1
0
Somatório
1
Entrega
0065 - Veículo Adquirido.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0066 - Academia de Saúde Construída.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
0
0
1
0
Somatório
1
Entrega
0067 - Unidade Básica de Saúde Construída
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0068 - Unidade Mista de Saúde Reformada/Ampliada.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1002 - EDUCA MONTANHAS
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
4.7 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
4.a - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
776.294
803.209
820.896
844.379
3.244.778
Capital
152.848
223.197
203.019
80.765
659.829
Estadual
Corrente
199.285
206.259
213.479
220.950
839.973
Federal
Corrente
368.012
382.541
397.509
412.930
1.560.992
Capital
971.533
1.163.347
975.899
941.797
4.052.576
Total
2.467.972
2.778.553
2.610.802
2.500.821
10.358.148
Publico Alvo
Comunidade escolar em geral e famílias.
Diretriz
0004 - Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicado
Objetivo Geral
0004 - Planejar e implementar políticas educacionais a fim de proporcionar um ensino público de qualidade e inclusivo, possibilitando a formação intelectual e cidadã no ensino infantil, na educação básica e
Órgão Responsável
05.001 - Secretaria Municipal de Educação
Entrega
0008 - Alimentação escolar ofertada aos alunos do Ensino Fundamental.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
100
100
100
Maior Valor
100
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0009 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da CRECHE.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
100
100
100
Maior Valor
100
Entrega
0010 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da PRÉ ESCOLA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
100
100
100
Maior Valor
100
Entrega
0011 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da EJA.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
100
100
100
Maior Valor
100
Entrega
0012 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da AEE.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
100
100
100
Maior Valor
100
Entrega
0013 - Escola Construída
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0014 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos do Ensino Fundamental.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
100
100
100
Maior Valor
100
Entrega
0015 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da Ensino Infantil.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
100
100
100
Média
100
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0016 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da rede Estadual.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0017 - Transporte Escolar Ofertado aos Estudantes do Ensino Profissionalizante e Superior.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0018 - Transporte Escolar Ofertado aos Alunos do Ensino Médio
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0019 - Escolas do Ensino Infantil com climatização instalada.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Unidades Escolares Climatizadas
Percentual
25
50
75
100
Maior Valor
100
Entrega
0020 - Escolas do Ensino Fundamental com climatização instalada.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Unidades Escolares Climatizadas
Percentual
30
50
80
100
Maior Valor
100
Entrega
0021 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Infantil
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0022 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
3
3
2
2
Somatório
10
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0023 - Aulas de Reforço Escolar
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Alunos atendidos em atividade de reforço escolar.
Percentual
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0024 - Alunos matriculados em cursos preparatórios.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de alunos matriculados em cursos preparatórios.
Und.
100
120
140
150
Somatório
510
Entrega
0025 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Infantil
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos
Percentual
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0026 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos
Percentual
100
100
100
100
Média
100
Entrega
0027 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Infantil
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parques Infantis Adquiridos
Und.
1
1
0
0
Somatório
2
Entrega
0028 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Parques Infantis Adquiridos
Und.
3
2
2
2
Somatório
9
Entrega
0029 - Unidades de Ensino Infantil modernizadas com bens móveis.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0030 - Unidades de Ensino Fundamental modernizadas com bens móveis.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.
Und.
10
10
10
10
Somatório
40
Entrega
0031 - Alunos atendidos em turmas de alfabetização .
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de jovens, adultos e idosos atendidos em turmas de alfabetização.
Und.
250
270
280
300
Somatório
1.100
Entrega
0032 - Kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado
Und.
8
8
8
8
Somatório
32
Entrega
0033 - Espaço Multifuncional Construído
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0034 - Transporte Escolar Adquirido
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
1
1
1
0
Somatório
3
Entrega
0035 - Laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.
Und.
3
3
2
2
Somatório
10
Entrega
0036 - Sede da Secretaria de Educação Construída
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
0
0
1
0
Somatório
1
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0037 - Salas de Leituras Implantas
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de salas de leituras implantadas.
Und.
3
3
2
2
Somatório
10
Entrega
0038 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Infantil
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Entrega
0039 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Fundamental
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Entrega
0040 - Formação/Capacitação Realizada - Profissionais Apoio Escolar
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Entrega
0041 - Veículo Adquirido - Educação
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
1
1
1
0
Somatório
3
Entrega
0042 - Escolas com Tempo Integral Implantada.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Escolas Municipais com oferta de Educação em Tempo Integral
Und.
2
3
3
3
Somatório
11
Entrega
0090 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0091 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1003 - CIDADE ATIVA, ESPORTE E VIDA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
3.5 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool
Indicadores do Programa
Nome
Unidade de Medida
Próxima Apuração
Índice Recente
Regra de Apuração
Meta 2026 - 2029
Taxa de prática esportiva da população
Percentual
2026
0
Média
7
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
50.000
51.750
53.561
55.435
210.746
Capital
65.000
67.275
50.000
0
182.275
Federal
Capital
35.000
36.225
200.000
0
271.225
Total
150.000
155.250
303.561
55.435
664.246
Publico Alvo
Atletas locais, comunidade em geral.
Diretriz
0005 - Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.
Objetivo Geral
0003 - Estimular a prática de esporte nas mais diversas modalidades esportivas por meio da melhoria da estrutura dos equipamentos esportivos e da realização de eventos, fomentando atletas, proporcionando laz
Órgão Responsável
19.001 - Secretaria Municipal de Esportes
Entrega
0004 - Quadra Poliesportiva Reformada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
0
0
Somatório
2
Entrega
0005 - Estádio de Futebol
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
0
0
Somatório
2
Entrega
0006 - Eventos/Campeonatos Esportivos
Indicadores da Entrega
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Eventos Realizados
Und.
10
10
10
10
Somatório
40
Entrega
0007 - Arena Poliesportiva
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
0
0
1
0
Somatório
1
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1004 - CULTURA VIVA MONTANHENSES
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
11.4 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
1.330.000
1.376.550
1.424.729
1.474.593
5.605.872
Capital
0
25.000
0
0
25.000
Total
1.330.000
1.401.550
1.424.729
1.474.593
5.630.872
Publico Alvo
Artistas, grupos culturais e fazedores de cultura locais.
Diretriz
0008 - Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.
Objetivo Geral
0009 - Fortalecer a cultura local por meio do planejamento e da implementação de projetos e ações que possibilitem rememorar as raízes culturais do município, despertando a habilidade dos munícipes nesse cam
Órgão Responsável
10.001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Entrega
0084 - Concha Acústica Construída.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0085 - Evento Realizado.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Eventos Realizados
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0086 - Evento Realizado.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eventos Realizados
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0087 - Evento Realizado.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Eventos Realizados
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1005 - ASSISTÊNCIA CIDADÃ
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia
1.2 - Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra
10.3 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e promovendo legislações, políticas e ações adequadas a esse respeito
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
10.000
20.350
10.712
21.086
62.148
Capital
160.000
144.900
149.970
155.217
610.087
Estadual
Capital
105.000
8.674
112.478
116.412
342.564
Federal
Capital
165.000
39.724
144.614
149.674
499.012
Total
440.000
213.648
417.774
442.389
1.513.811
Publico Alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Diretriz
0006 - Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.
Objetivo Geral
0005 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de
Órgão Responsável
07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Entrega
0078 - Capacitação/Formação Realizada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
4
4
4
4
Somatório
16
Entrega
0079 - Ações Realizadas
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações Realizadas
Und.
4
4
4
4
Somatório
16
Entrega
0080 - Centro de Convivência para Idoso Construído/Reformado/Ampliado
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0081 - Imóvel para os Serviços da Assistência Social - Construído/Reformado/Ampliado
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0082 - CRAS Construído.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
1
0
0
0
Somatório
1
Entrega
0083 - Veículo Adquirido
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Objetivo Geral
0013 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de
Órgão Responsável
07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
Entrega
0072 - Casas Habitacionais Construídas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
20
20
20
20
Somatório
80
Entrega
0073 - Casas Habitacionais Construídas.
Indicadores da Entrega
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
20
20
20
20
Somatório
80
Entrega
0074 - Casas Habitacionais Reformadas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
20
20
20
20
Somatório
80
Entrega
0075 - Casas Habitacionais Reformadas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
20
20
20
20
Somatório
80
Entrega
0076 - Conferência Municipal Realizada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações Realizadas
Und.
0
4
0
4
Somatório
8
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Gestão Pública Participativa, Inovadora e Transparente
Programa: 1006 - CIDADE BEM GOVERNADA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
30.000
31.050
32.136
33.261
126.447
Capital
25.000
25.875
26.780
27.717
105.372
Total
55.000
56.925
58.916
60.978
231.819
Publico Alvo
Servidores Públicos e setores da administração.
Diretriz
0003 - Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.
Objetivo Geral
0012 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas. Objetiva-se,
Órgão Responsável
03.001 - Secretaria Municipal de Administração
Entrega
0069 - Concurso Público / Processo Seletivo Realizado
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de concurso/processo seletivo.
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0070 - Capacitação/Formação Realizada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
Entrega
0071 - Veículo Adquirido.
Indicadores da Entrega
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Objetivo Geral
0014 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas. Objetiva-se,
Órgão Responsável
07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
Entrega
0077 - Capacitação/Formação Realizada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
2
2
2
Somatório
8
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1007 - MONTANHAS MAIS SEGURA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
15.000
15.175
15.356
15.543
61.074
Capital
5.000
5.175
5.356
5.543
21.074
Total
20.000
20.350
20.712
21.086
82.148
Publico Alvo
População do município de Montanhas em geral.
Diretriz
0010 - Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.
Objetivo Geral
0010 - Garantir a preservação do patrimônio público municipal e a segurança da população mediante o planejamento e a implementação de ações de caráter estratégico, visando reduzir os índices de violência e p
Órgão Responsável
15.001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança
Entrega
0049 - Câmeras de videomonitoramento implantadas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de câmeras de videomonitoramento implantadas em funcionamento.
Und.
20
15
15
10
Somatório
60
Entrega
0050 - Guarda Municipal implantada
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Guarda Municipal implantada
Und.
1
1
1
1
Último Valor
1
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fortalecimento das Vocação Locais
Programa: 1008 - CAMPO FORTE E SUSTENTÁVEL
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola
2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
215.000
222.525
230.312
238.373
906.210
Capital
10.000
25.350
10.712
21.087
67.149
Federal
Capital
100.000
103.500
107.122
160.871
471.493
Total
325.000
351.375
348.146
420.331
1.444.852
Publico Alvo
Agricultores familiares e trabalhadores do campo.
Diretriz
0007 - Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.
Objetivo Geral
0007 - Fomentar o desenvolvimento rural através da promoção de ações de caráter inclusivo, econômico sustentável e que valorizem o trabalhador do campo, propiciando o aumento da renda dos agricultores e melh
Órgão Responsável
09.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura
Entrega
0044 - Matadouro Público Reformado
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
0
1
0
0
Somatório
1
Entrega
0045 - Trator, Máquinas e Equipamentos Adquiridos
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0046 - Carro Pipa Adquirido
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens móveis adquiridos.
Und.
0
0
0
1
Somatório
1
Entrega
0047 - Comunidades abastecidas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Localidades atendidas.
Und.
15
15
15
15
Somatório
60
Entrega
0048 - Cortes de Terras Realizados
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de Agricultores Beneficiados
Und.
450
500
550
600
Somatório
2.100
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Infraestrutura, Mobilidade e Modernização dos Serviços Públicos
Programa: 1009 - MONTANHAS EM DESENVOLVIMENTO
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
11.3 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade para o planejamento e gerenciamento participativo, integrado e sustentável dos assentamentos humanos em todos os países
11.7 - Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Indicadores do Programa
Nome
Unidade de Medida
Próxima Apuração
Índice Recente
Regra de Apuração
Meta 2026 - 2029
Índice de satisfação da população.
Percentual
2026
Média
75
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
40.000
41.400
42.849
44.348
168.597
Capital
820.000
1.671.800
771.307
1.147.825
4.410.932
Federal
Corrente
20.000
20.700
21.424
22.174
84.298
Capital
465.000
479.525
499.555
515.288
1.959.368
Total
1.345.000
2.213.425
1.335.135
1.729.635
6.623.195
Publico Alvo
Toda a população do município de Montanhas/RN.
Diretriz
0002 - Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.
Objetivo Geral
0001 - Garantir a disponibilização eficiente e segura de veículos, equipamentos e serviços de transporte, assegurando a operacionalidade da frota municipal e a melhoria da mobilidade urbana e rural para aten
Órgão Responsável
18.001 - Secretaria Municipal de Transporte Entrega
0001 - Borracharia Municipal
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Borracharia Implantada
Und.
1
0
0
0
Somatório
1
Entrega
0002 - Veículo
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Veículo Adquirido
Und.
0
0
1
1
Somatório
2
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Objetivo Geral
0008 - Promover melhorias na infraestrutura do município, mediante a realização de obras, de transporte, urbanismo e serviços urbanos, visando o crescimento econômico, social e o cuidado com a cidade, tornan
Órgão Responsável
08.001 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Entrega
0051 - Prédios Públicos Reformados/Ampliados
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
5
5
5
5
Somatório
20
Entrega
0052 - Veículos, Máquinas e Equipamentos Adquirido.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0053 - Cemitério Público Construído/Reformado e/ou Ampliado
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0054 - Centro de Velório Construído
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
0
Somatório
3
Entrega
0055 - Praças e logradouros públicos reformados, urbanizados e conservados.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
3
3
3
3
Somatório
12
Entrega
0056 - Ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.
Und.
5
5
5
5
Somatório
20
Entrega
0057 - Cidade atendida com rede de saneamento básico.
Indicadores da Entrega
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual da área urbana/domicílios atendidos com rede de saneamento básico
Percentual
10
15
20
25
Maior Valor
25
Entrega
0058 - Painéis fotovoltaicos/sistemas instalados
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0060 - Ruas municipais sinalizadas
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Ruas municipais sinalizadas
Percentual
40
60
80
100
Maior Valor
100
Entrega
0088 - Rua/ Avenidas Pavimentadas ou Reconstuiídas
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.
Und.
15
15
15
15
Somatório
60
Entrega
0089 - Obras da Lagoa Concluída.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Imóvel Construído
Und.
1
1
1
1
Último Valor
1
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fortalecimento das Vocação Locais
Programa: 1010 - MONTANHAS SUSTENTÁVEL
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
11.a - Apoiar vínculos econômicos, sociais e ambientais positivos entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, fortalecendo o planejamento do desenvolvimento nacional e regional
Indicadores do Programa
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
5.000
5.175
5.356
5.543
21.074
Total
5.000
5.175
5.356
5.543
21.074
Publico Alvo
População do município de Montanhas em geral.
Diretriz
0012 - Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.
Objetivo Geral
0006 - Planejar e implementar políticas e ações integradas que aliem desenvolvimento urbano, econômico e social à conservação ambiental, fomentando práticas inovadoras e sustentáveis, promovendo educação amb
Órgão Responsável
16.001 - Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente
Entrega
0043 - Ações de preservação ambiental realizadas.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações Realizadas
Und.
6
6
6
6
Somatório
24
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social
Programa: 1013 - MULHERES EM FOCO
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
5.b - Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres
5.c - Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis
Indicadores do Programa
Nome
Unidade de Medida
Próxima Apuração
Índice Recente
Regra de Apuração
Meta 2026 - 2029
Taxa de redução dos casos de violência de gênero notificados
Percentual
2026
0
Somatório
20
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
10.000
10.350
10.712
11.087
42.149
Total
10.000
10.350
10.712
11.087
42.149
Publico Alvo
Mulheres do município, especialmente em situação de vulnerabilidade ou violência.
Diretriz
0011 - Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.
Objetivo Geral
0002 - Planejar e executar ações voltadas à valorização, proteção e empoderamento das mulheres, com foco na prevenção e enfrentamento à violência de gênero, no acesso a oportunidades de capacitação e trabalh
Órgão Responsável
20.001 - Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher - SEMUPOM
Entrega
0003 - Campanhas
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Ações Realizadas
Und.
5
5
5
5
Somatório
20
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Poder: Legislativo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Municipal
2.440.000
185.000
2.620.000
230.000
2.800.000
290.000
2.980.000
290.000
10.840.000
995.000
Total
2.440.000
185.000
2.620.000
230.000
2.800.000
290.000
2.980.000
290.000
10.840.000
995.000
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
2.440.000
2.620.000
2.800.000
2.980.000
10.840.000
Capital
185.000
230.000
290.000
290.000
995.000
Total
2.625.000
2.850.000
3.090.000
3.270.000
11.835.000
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 0202 - ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Municipal
395.751
1.475.218
409.602
1.530.350
423.938
1.587.411
438.775
1.646.470
1.668.066
6.239.449
Federal
20.000
0
20.700
0
21.424
0
22.174
0
84.298
0
Total
415.751
1.475.218
430.302
1.530.350
445.362
1.587.411
460.949
1.646.470
1.752.364
6.239.449
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
395.751
409.602
423.938
438.775
1.668.066
Capital
1.475.218
1.530.350
1.587.411
1.646.470
6.239.449
Federal
Corrente
20.000
20.700
21.424
22.174
84.298
Total
1.890.969
1.960.652
2.032.773
2.107.419
7.991.813
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 0999 - Reserva de Contingência
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras
400.000
0
414.000
0
428.490
0
443.487
0
1.685.977
0
Total
400.000
0
414.000
0
428.490
0
443.487
0
1.685.977
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Outras
Corrente
400.000
414.000
428.490
443.487
1.685.977
Total
400.000
414.000
428.490
443.487
1.685.977
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Municipal
1.060.000
20.000
1.097.100
20.700
1.135.497
21.424
1.175.240
22.173
4.467.837
84.297
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Municipal
1.165.000
140.000
1.202.275
144.900
1.240.854
149.971
1.280.784
155.220
4.888.913
590.091
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Municipal
845.000
70.000
874.575
72.450
905.184
74.985
936.865
77.609
3.561.624
295.044
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Municipal
2.006.750
176.500
2.069.986
182.677
2.135.434
189.068
2.203.173
195.686
8.415.343
743.931
Federal
1.130.700
160.300
1.152.774
165.910
1.175.618
171.714
1.199.264
177.724
4.658.356
675.648
05.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Estadual
150.000
0
155.250
0
160.683
0
166.307
0
632.240
0
Federal
17.904.898
545.000
18.496.569
564.075
19.108.943
583.816
19.742.754
604.248
75.253.164
2.297.139
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
205.000
40.000
212.175
41.400
219.601
42.848
227.286
44.348
864.062
168.596
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
3.937.000
303.000
4.074.795
313.605
4.217.411
324.580
4.365.018
335.939
16.594.224
1.277.124
Estadual
50.000
150.000
51.750
155.250
53.561
160.683
55.435
166.307
210.746
632.240
Federal
8.635.000
1.123.000
8.438.959
235.083
8.790.841
1.067.421
9.226.234
1.245.087
35.091.034
3.670.591
07.001 - SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRAB e LAZER
Municipal
46.000
2.000
47.610
2.070
49.275
2.142
51.000
2.217
193.885
8.429
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Municipal
1.240.500
18.500
1.283.742
19.042
1.328.495
19.603
1.374.817
20.182
5.227.554
77.327
Estadual
10.000
10.000
10.350
10.350
10.712
10.712
11.087
11.087
42.149
42.149
Federal
844.000
56.000
873.452
57.907
903.933
59.881
935.483
61.922
3.556.868
235.710
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Municipal
4.623.255
40.000
4.774.280
41.400
4.930.589
42.848
5.002.369
44.348
19.330.493
168.596
09.001 - SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA
Municipal
636.000
7.631
658.260
7.898
681.298
8.174
705.143
8.460
2.680.701
32.163
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Municipal
1.015.000
10.000
1.050.525
10.350
1.087.293
10.712
1.125.347
11.087
4.278.165
42.149
Federal
165.000
5.000
170.775
5.175
176.751
5.356
182.937
5.543
695.463
21.074
11.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Municipal
285.850
9.470
295.854
9.801
306.209
10.144
316.927
10.499
1.204.840
39.914
13.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Municipal
323.234
2.000
334.547
2.070
346.256
2.142
358.375
2.217
1.362.412
8.429
14.001 - CONTADORIA GERAL
Municipal
9.000
1.000
9.315
1.035
9.641
1.071
9.978
1.108
37.934
4.214
15.001 - SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Municipal
252.000
2.000
261.250
6.070
270.806
2.142
280.679
2.217
1.064.735
12.429
16.001 - SECRETARIA MUN. DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE
Municipal
493.136
2.000
510.395
2.070
528.259
2.142
546.748
2.217
2.078.538
8.429
17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Municipal
208.933
1.000
216.245
1.035
223.814
1.071
231.647
1.108
880.639
4.214
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Municipal
215.202
200
222.734
207
230.529
214
238.598
221
907.063
842
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Municipal
255.200
2.000
264.132
2.070
273.376
2.142
282.944
2.217
1.075.652
8.429
20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
Municipal
115.000
2.000
119.025
2.070
123.190
2.142
127.502
2.217
484.717
8.429
21.001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., PROJ. ESTRATÉGICOS
Municipal
250.000
0
260.000
0
270.000
0
280.000
0
1.060.000
0
Total
48.076.658
2.898.601
49.188.699
2.076.670
50.894.053
2.969.148
52.639.941
3.213.208
200.799.351
11.157.627
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Montanhas
Municipal
Corrente
19.187.060
19.838.820
20.513.011
21.120.440
80.659.331
Capital
849.301
882.920
909.565
941.290
3.583.076
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Estadual
Corrente
210.000
217.350
224.956
232.829
885.135
Capital
160.000
165.600
171.395
177.394
674.389
Federal
Corrente
28.679.598
29.132.529
30.156.086
31.286.672
119.254.885
Capital
1.889.300
1.028.150
1.888.188
2.094.524
6.900.162
Total
50.975.259
51.265.369
53.863.201
55.853.149
211.956.978