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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 3 de fevereiro de 2026

LEI MUNICIPAL 585/2026

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

LEI MUNICIPAL 585/2026

Dispõe sobre a nomenclatura da instituição de ensino localizada no sítio serrote, conhecida como Escola Municipal do Serrote, que passa a ser denominada Escola Municipal Maria da Luz dos Santos Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal do Serrote, para Escola Municipal Maria Da Luz dos Santos Silva.

Art. 2º. A nova nomenclatura deverá constar em placas, fardamentos, documentos, materiais publicitários, dentre outros registros relativos à instituição.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, sede da Prefeitura Municipal, Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas/RN, 02 de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Constitucional do Município de Montanhas/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3722, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 1BEA8B21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.